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ODS 5

Publicado: Segunda, 12 de Agosto de 2019, 15h44 | Última atualização em Segunda, 12 de Agosto de 2019, 15h44 | Acessos: 416

ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO E EMPODERAR TODAS AS MULHERES E MENINAS

META 5.1 Eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as meninas e mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

1. Percentual de órgãos da administração pública federal direta que implantaram os dispositivos do decreto nº 8.727/2016 que dispõe sobre o uso e registro do nome social.
Fonte: SPM, Anual – Tier III.

 


META 5.2 Eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

 

1. Percentual de meninas de até 15 anos sujeitas à violência sexual por pessoas conhecidas ou familiares nos últimos 12 meses, por idade, lugar de ocorrência e raça/cor.

Fonte: Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS). O indicador mensura diretamente um elemento importante da violência contra as mulheres) – Tier II.

 

2. Taxa de feminicídio (homicídios de mulheres de 15 anos ou mais de idade, assassinadas por razões de gênero, por cada 100.000 mulheres)

Fonte: SINESP/ MJ. O indicador pode ser levantado anualmente – já tem sido divulgado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mensura de maneira direta parte importante do fenômeno da violência contra as mulheres apesar de ainda apresentar problemas devido à não tipificação como feminicídio) – Tier I.

 

 

 


META 5.3 Eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos e uniões precoces, forçados e de crianças e jovens, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.


META 5.4 Eliminar a desigualdade na divisão sexual do trabalho remunerado e não remunerado, inclusive no trabalho doméstico e de cuidados, promovendo maior autonomia de todas as mulheres, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas, por meio de políticas públicas e da promoção da responsabilidade compartilhada dentro das famílias.

1. Proporção de crianças que frequentam creche de 0-3 anos e frequentam educação infantil de 4 a 6 anos.

Fonte: PNADc, trimestral – Tier I.

 

2. Proporção de crianças e jovens matriculados na Educação Básica em tempo integral.

Fonte: PNADc, trimestral – Tier I.

 

3. Proporção das mulheres inativas de 18 a 60 anos por motivo de cuidados e afazeres domésticos.

Fonte: PNADc, trimestral – Tier I.

 

4. Proporção de jovens de 15 a 18 anos que não trabalham nem estudam e realizam mais de 20 horas de afazeres domésticos e de cuidados.

Fonte: PNADc, trimestral – Tier I.

 

5. Razão da participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres.

Fonte: PNADc, trimestral – Tier I.


META 5.5 Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública, em suas dimensões política e econômica, considerando as intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

1. Proporção de mulheres eleitas para mandato executivo municipal.

Fonte: TSE. Quadrienal, mensura de forma direta uma das dimensões da meta – Tier I.

 

2. Proporção de mulheres eleitas para mandato executivo estadual.

Fonte: TSE. Quadrienal, mensura de forma direta uma das dimensões da meta – Tier I.

 

3. Proporção de mulheres entre os candidatos a cargos eletivos do executivo e legislativo estadual, municipal e federal.

Fonte: TSE. Quadrienal, mensura de forma direta uma das dimensões da meta) – Tier I.

 

4. Proporção de mulheres entre os juízes que ocupam assento em tribunais superiores de justiça (TST, STF, STJ, TSE e STM)

Fonte: CNJ. Anual, mensura de forma direta uma das dimensões da meta) – Tier I.

 

5. Proporção de mulheres que ocupam cargos de confiança do executivo federal (DAS) segundo o nível do DAS.

Fonte: SIAPE. Anual, mensura de forma direta uma das dimensões da meta) – Tier I.

 

6. Proporção de mulheres entre os magistrados que ingressaram no poder judiciário nos últimos 2 anos anteriores.

Fonte: Censo do Judiciário/CNJ. Frequência indefinida, mensura de forma direta uma das dimensões da meta) – Tier II.

 

7. Participação de mulheres nos cargos ministeriais do governo.

Fonte: Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais).

 

8. Proporção de policiais mulheres, militares e civis, segundo Unidades da Federação.

Fonte: Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais)

 

9. Proporção de mulheres entre as carreiras típicas de estado do poder executivo que ingressaram no serviço público nos últimos 2 anos.

Fonte: SIAPE. Anual, consolidação MP


META 5.6 Promover, proteger e garantir a saúde sexual e reprodutiva, os direitos sexuais e direitos reprodutivos, em consonância com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão, considerando as intersecções de gênero com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

1. Cobertura de consultas pré-natal: distribuição percentual de nascidos vivos segundo o número de consultas de pré-natal (0-3 e 4 ou mais), por região.

Fonte: SINASC/DATASUS – Anual – Tier I.

 

2. Percentual de partos cesáreos no total de partos hospitalares.

Fonte: SINASC/DATASUS – Anual – Tier I.

 

3. Número de hospitalizações por complicações de aborto por idade.

Fonte: DATASUS – Anual – Tier I.

 

4. Proporção de centros de atenção à saúde que oferecem serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva integral.

Fonte: MS/ Coordenação de Saúde da Mulher – Anual – Tier I.

 

5. Número de novos casos de HIV por cada 1.000 habitantes, desagregado por sexo e população alvo (mulheres grávidas, menores de 5 anos e 15 a 24 anos).

Fonte: MS/ Coordenação DST/ Aids/Indicadores.aids.gov.br – Anual – Tier I.

 

6. Variação anual dos novos casos de HIV segundo a categoria de exposição (heterossexual, homossexual, usuários de drogas injetáveis, transfusões etc).

Fonte: MS/ Coordenação DST/Aids/Indicadores.aids.gov.br – Anual – Tier I.

 

7. Índice de mortalidade materna por causa, incluindo o aborto.

Fonte: DATASUS – Anual – Tier I.

 

8. Existência de legislação que permite a interrupção voluntária da gravidez de acordo com as seguintes causas:

a) por simples vontade da mulher

b) por estupro ou incesto

c) em caso de perigo para a vida da mulher

d) para preservar a saúde da mulher

e) outras causas.

Fonte: Palácio do Planalto – Anual – Tier I.


META 5.a Garantir igualdade de direitos, de acesso e de controle dos recursos econômicos, da terra e de outras formas de propriedade, de serviços financeiros, de herança e de recursos naturais de forma sustentável, por meio de políticas de crédito, capacitação, assistência técnica, re- forma agrária e habitação, entre outras, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

1. Razão do valor declarado de bens e direitos entre homens e mulheres no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Fonte: Receita Federal Anual –Tier I.

 

2. Percentual de mulheres com titularidade da UH entregue pelo Programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, 1,5 e 2.

Fonte: MCidades/CAIXA Anual – Tier I.

 

3. Razão do saldo de crédito de Microempreendedor Individual entre homens e mulheres (Fonte: BC) Anual – Tier I.

4. Razão do saldo de crédito de todas as modalidades do Pronaf entre homens e mulheres (Fonte: BC) Anual – Tier I.


5.b.1br Garantir a igualdade de gênero no acesso, habilidades de uso e produção das tecnologias de informação e comunicação, considerando as intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

5.b.2br Garantir a igualdade de gênero no acesso e produção do conhecimento científico em todas as áreas do conhecimento e promover a perspectiva de gênero na produção do conhecimento, considerando as intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

5.b.3br Garantir a igualdade de gênero no acesso e produção da informação, conteúdos de comunicação e mídias, considerando as intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

1. Proporção de usuários de computador por habilidade e sexo.

Fonte: CETIC Anual – Tier I.

 

2. Proporção de mulheres matriculadas em cursos superiores de tecnologias da informação e comunicação, computação, matemática, estatística, física e engenharias.

Fonte: Censo da Educação Superior MEC Anual – Tier I.

 

3. Proporção de mulheres bolsistas em Produtividade em Pesquisa (PQ);

Fonte: CNPq

 

4. Proporção de mulheres em comissões julgadoras e de assessoramento científico;

Fonte; MCTIC, CNPq e Capes

 

5. Proporção de mulheres em cargos de gestão na política científica e tecnológica;

Fonte: MCTIC, CNPq e Capes


META 5.c Adotar e fortalecer políticas públicas e legislação que visem à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento de todas as mulheres e meninas, bem como promover mecanismos para sua efetivação – em todos os níveis federativos – nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

1. Existência de sistema para monitorar as alocações federais para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Fonte: MP/SOF Anual – Tier II.

 

2. Proporção de governos estaduais com Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres.

Fonte: SPM Anual – Tier I.

 

3. Existência de mecanismo nacional de Políticas para as Mulheres.

Fonte: Palácio do Planalto Anual – Tier I.

 

4. Existência de publicação sobre as alocações federais para a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, frequente e de fácil acesso.

Fonte: MP/SOF Anual – Tier II .


 

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